Termos e condições

Os presentes Termos de Utilização e Condições de Compra (doravante, “Condições”) estabelecem os termos pelos quais se rege a utilização deste site (www.syperlas.com) e a compra de produtos no mesmo.

Pedimos que leia atentamente estas Condições, bem como a nossa Política Geral de Privacidade e Política de Cookies, ambas disponíveis no próprio site. Estas Condições poderão ser alteradas, pelo que é da sua responsabilidade lê-las periodicamente para conhecer aquelas que se encontram em vigor no momento da sua compra. Caso tenha alguma dúvida, pode contactar-nos pelo telefone 634 457 121 ou enviando um e-mail para team@syperlas.com.

1. INTRODUÇÃO

Informamos que a BELMAR GLOBAL S.L. é a entidade responsável por centralizar a comercialização dos produtos SY Perlas. Assim, os presentes Termos de Utilização e Condições de Compra aplicam-se à relação entre BELMAR GLOBAL S.L., (doravante, “SY Perlas” ou a “Empresa”) e V. Exa. (doravante, o “Cliente”), relativamente a todas as transações realizadas no site www.syperlas.com (doravante, “Loja Online”).

BELMAR GLOBAL S.L., é uma entidade comercial de nacionalidade espanhola, com sede na Calle Sagunto, 4, CP 28290 Madrid (Espanha), e NIF: B-88595541.

2. DADOS E COMPROMISSO DO CLIENTE

A informação ou dados pessoais que o Cliente nos forneça serão tratados de acordo com o estabelecido na Política Geral de Privacidade da SY Perlas, bem como nas Políticas específicas de privacidade de cada formulário web.

Ao utilizar este site, o Cliente consente o tratamento dos seus dados e declara que os mesmos são verdadeiros e correspondem à realidade. Por isso, o Cliente compromete-se a:

• Utilizar este site apenas para realizar consultas ou encomendas legalmente válidas;
• Não realizar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Caso existam indícios de falsidade ou fraude, a SY Perlas está autorizada a anular a encomenda e informar as autoridades competentes. Do mesmo modo, a SY Perlas não assume qualquer responsabilidade por danos e/ou despesas que daí possam resultar.
• Fornecer à SY Perlas o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. Do mesmo modo, o Cliente consente que a SY Perlas possa utilizar essa informação para o contactar, caso seja necessário.
• Não fazer uso indevido deste site através da introdução intencional de vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso. O Cliente não tentará aceder de forma não autorizada a este site, ao servidor onde o mesmo está alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso site. O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações previstas na legislação aplicável.

O Cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter capacidade legal para celebrar contratos. Neste sentido, a SY Perlas poderá verificar, pelos meios que considerar adequados, o cumprimento deste requisito.

3. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO E DOS PRODUTOS SY PERLAS

Os produtos oferecidos neste site estão disponíveis para o território europeu (excluindo Ceuta, Melilla e Ilhas Canárias, bem como apartados de correio). Caso o Cliente solicite o envio fora do referido território, a SY Perlas reserva-se o direito de não aceitar e/ou anular a encomenda.

Todas as encomendas de produtos SY Perlas estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Em caso de dificuldades no fornecimento ou falta de stock, a SY Perlas informará o Cliente por e-mail e reembolsará qualquer quantia que possa ter sido paga.

4. ENCOMENDAS

Como realizar encomendas?

Para realizar uma encomenda, o Cliente deverá seguir o procedimento de compra online e clicar no botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”. Posteriormente, o Cliente receberá um e-mail acusando a receção da sua encomenda (“Confirmação de Encomenda”) nas 24 horas seguintes. O Cliente também será informado, por e-mail, de que a encomenda está a ser enviada (“Confirmação de Envio”). Além disso, o Cliente pode verificar o estado da sua encomenda em “A Minha Conta” ou ligando para o serviço de Apoio ao Cliente.

Caso o Cliente tenha cometido um erro ao enviar os seus dados, poderá modificá-los na secção "A Minha Conta"; esses dados serão aplicados a compras futuras. Caso o erro diga respeito à encomenda em curso, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente.

Como é feito o envio e a entrega?

No momento em que o Cliente efetuar o pagamento, a SY Perlas solicitará que escolha o método de envio para poder realizar a entrega da sua encomenda. Os custos de envio variarão consoante o método escolhido, sendo calculados automaticamente durante o processo de pagamento, e antes de finalizar a encomenda.

As encomendas e confirmações de pagamento recebidas após as 16:00 horas (hora local) serão processadas no dia útil seguinte.

Dispomos dos seguintes métodos de envio:

• Standard (3-5 dias úteis) - 2,99 €. O prazo de entrega da encomenda é de 3 a 5 dias úteis completos, a contar da data de realização da encomenda e pagamento do respetivo valor.
• Expresso (2 dias úteis) - 5,99 €. A encomenda será entregue no dia útil seguinte se for realizada antes das 16:00 do dia anterior ou em dois dias úteis para encomendas posteriores às 16:00.

*Os preços apresentados referem-se apenas a envios para o continente.

*Devido ao elevado volume de encomendas em períodos de campanhas (Black Friday, Natal, etc.) os prazos de entrega podem sofrer atrasos.

Caso existam circunstâncias decorrentes da personalização dos produtos, ou ocorram situações imprevistas ou extraordinárias, a SY Perlas informa que os prazos de entrega poderão estar sujeitos a alterações.

Se por algum motivo não for possível cumprir a data de entrega, informá-lo-emos desta situação e dar-lhe-emos a opção de prosseguir com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou a possibilidade de anular a encomenda com o reembolso total do valor pago.

Para efeitos das presentes Condições, considerar-se-á efetuada a "entrega" ou que a encomenda foi "entregue" no momento em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse material dos produtos, o que será comprovado mediante assinatura da receção da encomenda no endereço de entrega acordado.

Em caso de impossibilidade de efetuar a entrega da encomenda, será o utilizador quem acordará com a transportadora a nova entrega.

É possível consultar o estado da encomenda e o histórico de encomendas?

Se o Cliente tiver uma conta própria em www.syperlas.com, pode acompanhar as suas encomendas visitando "A Minha Conta" e clicando em "Ver as minhas encomendas". Aí, o Cliente poderá ver o histórico das suas encomendas, bem como o estado das mesmas.

Caso o Cliente não esteja registado e não disponha do espaço “A Minha Conta”, pode contactar diretamente o Serviço de Apoio ao Cliente da SY Perlas para obter informações sobre o estado da sua encomenda.

A SY Perlas pode anular uma encomenda?

A SY Perlas reserva-se o direito de anular qualquer encomenda (mesmo que já tenha sido aceite), não sendo responsável por qualquer dano e/ou despesa, nos seguintes casos:

1. Quando tenha ocorrido um erro involuntário na loja online; por exemplo, um erro de pagamento ou de stock;
2. Quando existam razões para acreditar que o Cliente é menor de idade ou que o cartão de crédito a utilizar não cumpre os requisitos descritos nestas Condições;
3. Quando a informação de pagamento fornecida pelo Cliente seja incorreta ou não verificável.
4. Quando o endereço de envio fornecido pelo Cliente seja fora do território, ou não seja possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo Cliente.

Caso se verifique alguma destas situações, a SY Perlas notificá-lo-á devidamente por e-mail, para que o problema possa ser resolvido antes de tomar qualquer ação.

5. NÃO CONFORMIDADE DO PRODUTO

Após receber a encomenda, recomenda-se que o Cliente verifique o estado da mesma e, caso identifique qualquer defeito ou não conformidade, poderá optar por (i) devolver o produto, sendo reembolsado pela SY Perlas pelo valor correspondente, ou (ii) substituir o produto por um novo em bom estado, sem custos adicionais.

6. POLÍTICA DE TROCAS E/OU DEVOLUÇÕES

i. Trocas e devoluções

Se por qualquer motivo o Cliente não ficar satisfeito com o produto adquirido em www.syperlas.com, dispõe de até 31 dias para o devolver. Em épocas especiais como o Natal, este período pode ser alargado.

A SY Perlas procederá ao reembolso do valor total do produto utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias corridos após a receção da mercadoria nos armazéns da SY Perlas. Não serão reembolsados os custos de envio nem de devolução, se aplicável. Apenas serão devolvidos os custos de envio caso a SY Perlas tenha entregue um produto diferente por engano, ou com algum defeito.

O método que a SY Perlas estabelece para as devoluções dos seus produtos é:

Um transportador pode recolher o produto a devolver no endereço escolhido pelo Cliente (aplicável exclusivamente no território continental espanhol e nas Ilhas Baleares. Exclui-se Canárias, Ceuta e Melilla).

Os artigos a devolver devem ser entregues com o respetivo documento de entrega e o certificado de autenticidade. Além disso, se o Cliente optar por esta alternativa, a SY Perlas recomenda que guarde o recibo do estafeta como comprovativo da devolução efetuada.

ii. Direito de livre resolução

O Cliente tem direito a resolver o presente contrato no prazo de 14 (catorze) dias corridos sem necessidade de justificação.
Para exercer o direito de livre resolução é necessário que o Cliente notifique a SY Perlas da decisão de resolver o contrato, através de uma declaração inequívoca e pelos seguintes meios:

Correio postal

O Cliente pode utilizar o seguinte texto, embora o seu uso não seja obrigatório:

Aos cuidados de:

BELMAR GLOBAL S.L.
Calle Sagunto, 4
28290 Las Rozas de Madrid, Espanha
Tel. 634 457 121

Email: team@syperlas.com

Eu, _________________________, com domicílio em _________________, comunico por este meio que resolvo o nosso contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns) (Número de referência correspondente a cada artigo adquirido) ________________________ com nº de encomenda ____________________ solicitado em data _____________________ e recebido em data ____________________.

Data:

Assinatura (apenas se apresentado em papel):

Correio eletrónico

O Cliente pode utilizar o formulário indicado na secção anterior e enviá-lo para o seguinte e-mail: team@syperlas.com

Consequências da livre resolução

Em caso de resolução, a SY Perlas devolverá ao Cliente todos os pagamentos recebidos após a compra, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha pelo Cliente de um método de entrega diferente do método menos dispendioso de entrega normal que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias corridos, a contar da data em que nos informar da decisão de resolver o presente contrato.

A SY Perlas procederá ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial.

A SY Perlas poderá reter o reembolso até ter recebido os produtos, ou até que o Cliente apresente prova da devolução dos mesmos.

O Cliente deverá devolver ou entregar diretamente os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias corridos a partir da data em que nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato.

As devoluções devem ser enviadas para o seguinte endereço:

BELMAR GLOBAL S.L.
Calle Sagunto, 4
28290 Las Rozas de Madrid, Espanha

Esta devolução será feita sob responsabilidade e custo do comprador, anexando o comprovativo de compra e o certificado de autenticidade correspondente. A peça deve estar em perfeitas condições e na sua embalagem original.

No caso de exercer o direito de livre resolução, só será responsável pela diminuição do valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a sua natureza, características ou funcionamento.

Para mais informações sobre as condições de devolução pode consultar a secção “Trocas e devoluções” na área de “Informação”.

7. COMPRA COMO CONVIDADO

O site da SY Perlas também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, apenas serão solicitados ao Cliente os dados imprescindíveis para processar a sua encomenda

Após concluído o processo de compra, será oferecida ao Cliente a possibilidade de se registar como utilizador ou continuar como utilizador não registado.

8. PREÇOS E IMPOSTOS

Os preços dos produtos apresentados no site são os que se aplicam no momento da compra. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas não afetarão as encomendas já aceites

Todos os preços dos produtos, custos de envio e outros serviços incluem IVA. Os custos de envio são adicionados por encomenda. A SY Perlas informará sempre o preço total, incluindo todos os impostos e outros custos como taxas e eventuais custos de entrega.

O Cliente autoriza expressamente a SY Perlas a emitir a fatura em formato eletrónico, podendo, no entanto, indicar-nos a qualquer momento a sua vontade de receber a fatura em papel, caso em que emitiremos e enviaremos a fatura nesse formato.

9. MEIOS DE PAGAMENTO

Os meios de pagamento aceites pela SY Perlas são os seguintes:

• Master Card
• VISA
• American Express
• PayPal
• ApplePay
• Google Pay
• Maestro
• Pagamento à cobrança (válido para Espanha e Portugal)
• Transferência bancária

Durante o processo de compra, é solicitado o número de identificação (CVV) do cartão de crédito do Cliente. O CVV é um valor de 3 ou 4 dígitos numéricos que fornece um controlo de encriptação da informação gravada no cartão. Esta funcionalidade de segurança foi criada para proteger o Cliente contra fraude. O seu CVV não será armazenado nos nossos sistemas e o Cliente deverá fornecer o número sempre que fizer uma compra em www.syperlas.com.

Quando o pedido de compra e os dados do Cliente tenham sido verificados, e os produtos adquiridos tenham saído do armazém da SY Perlas para envio, o débito do valor será efetuado na sua conta.

Quando o Cliente clica em “AUTORIZAR PAGAMENTO”, confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o seu legítimo titular. Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora, mas se tal entidade não autorizar o pagamento, a SY Perlas não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderá formalizar qualquer contrato com o Cliente.

10. ALERTA DE CONTRAFAÇÕES

Os produtos SY Perlas estão disponíveis exclusivamente no site da SY Perlas (www.syperlas.com) e na loja Amazon da SY Perlas. Os compradores devem ter cuidado com produtos que possam ser vendidos através de canais não autorizados. Para evitar confusões, ao comprar em qualquer estabelecimento autorizado, é emitido um certificado de autenticidade, que certifica a legitimidade do produto e a sua validade relativamente a qualquer imperfeição de fabrico.

Desde a sua fundação em 2016, a SY Perlas esforça-se por garantir elevados padrões de qualidade em todos os seus produtos. Todos os produtos SY Perlas têm o selo de metais nobres: Ouro 18 kt (750/000) e Prata de Lei (925/000).

11. APOIO AO CLIENTE

Para qualquer reclamação ou consulta pode contactar a SY Perlas através da secção do site ou pelos seguintes meios de comunicação:

Telefone: 634 457 121

Email: team@syperlas.com

12. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

A SY Perlas garante a qualidade do serviço contratado através da Loja Online.

Estão garantidos todos os direitos que as Leis em vigor atribuem aos consumidores e utilizadores.

O incumprimento de qualquer um destes Termos e Condições poderá dar lugar à devolução dos produtos ou ao cancelamento dos serviços adquiridos pelo Cliente.

13. GARANTIAS

A SY Perlas responderá perante o Cliente por qualquer falta de conformidade que se manifeste nas entregas, no prazo de dois anos, conforme estabelecido na legislação em vigor. Fica excluída a garantia relativa a danos causados pelo uso ou uso inadequado, bem como, em geral, todas as excluídas pela legislação aplicável.

Salvo disposição expressa em contrário nestas Condições, a responsabilidade da SY Perlas relativamente a qualquer produto adquirido no site estará estritamente limitada ao preço de compra desse produto.

Todas as descrições, fotografias de produtos, informações e materiais que constam neste site são fornecidos "tal como estão" e sem garantias expressas ou implícitas sobre os mesmos, salvo as estabelecidas legalmente. Alguns produtos podem parecer um pouco maiores ou menores em relação ao seu tamanho real, devido à configuração do ecrã e à técnica fotográfica. Outros artigos podem ser representados num tamanho maior do que o real, para mostrar claramente os detalhes; ou menor do que o real, para mostrar o artigo completo. Neste sentido, se o Cliente contratar como consumidor e utilizador, a SY Perlas está obrigada a entregar artigos que estejam conformes com o contrato, respondendo perante o Cliente por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega do produto. Além disso, as tonalidades de cor nas fotografias dos produtos da loja online podem ser alteradas pela resolução do seu monitor, podendo diferir das reais.

Os produtos que comercializamos podem apresentar algumas variações devido às características próprias dos materiais naturais utilizados na sua fabricação. Estas características, como variação de cores, tamanhos, texturas, entre outros, não serão consideradas defeitos ou falhas.

A SY Perlas não será responsável por qualquer dano ou perda resultante de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o computador, equipamento informático, dados ou materiais do Cliente em consequência da utilização deste site ou do download de conteúdos do mesmo ou, se for o caso, para os quais o mesmo redirecione.

14. FORÇA MAIOR

A SY Perlas não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas, quando tal se deva a acontecimentos que estejam fora do seu controlo razoável ("Causa de Força Maior").

As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável e, entre outros, os seguintes:

• Greves, lock-outs ou outras medidas reivindicativas.
• Comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.
• Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
• Impossibilidade de utilização de comboios, barcos, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
• Impossibilidade de utilização de sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
• Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

Entender-se-á que as obrigações ficarão suspensas durante o período em que a “Causa de Força Maior” se mantiver, e a SY Perlas terá uma prorrogação do prazo para cumprir tais obrigações por um período igual ao da duração da “Causa de Força Maior”. A SY Perlas envidará todos os esforços razoáveis para pôr termo à “Causa de Força Maior”, ou para encontrar uma solução que permita cumprir as suas obrigações apesar da “Causa de Força Maior”.

15. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, marcas registadas e demais direitos de propriedade industrial e intelectual sobre todos os conteúdos do site pertencem à SY Perlas, ou a quem tenha concedido licença à SY Perlas para a sua utilização.

16. PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO

A SY Perlas, pela sua atividade de comercialização profissional de joias, pedras ou metais preciosos, está sujeita à Lei 10/2010 de 28 de abril, de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Isto implica que, entre outras obrigações aplicáveis a essa condição, a SY Perlas deva identificar e conservar cópia do documento de identificação válido (BI, Passaporte, etc.) de qualquer cliente que realize uma compra igual ou superior a 1.000€ em produtos de joalharia. Isto em conformidade com a legislação em vigor sobre a matéria.

Assim, o Cliente tem conhecimento desta obrigação legal e compromete-se a enviar, a pedido da SY Perlas, cópia do documento de identificação válido para cumprimento da mesma no prazo máximo de UM MÊS a contar da realização da compra.

17. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

A legislação aplicável exige que parte da informação ou comunicações enviadas pela SY Perlas sejam por escrito. O Cliente, ao utilizar este site, consente que a maioria dessas comunicações com a SY Perlas seja eletrónica.

Assim, a SY Perlas entrará em contacto com o Cliente por e-mail ou publicando avisos no próprio site. Para efeitos contratuais, o Cliente consente em utilizar este meio eletrónico de comunicação e reconhece o cumprimento do requisito legal de ser por escrito.

18. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O contrato é vinculativo tanto para o Cliente como para a SY Perlas, bem como para os respetivos sucessores, cessionários e herdeiros. O Cliente não poderá transmitir, ceder, onerar ou, de qualquer outra forma, transferir um contrato ou algum dos direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio por escrito da SY Perlas.

Podemos transmitir, ceder, onerar, subcontratar ou de qualquer outra forma transferir um contrato ou algum dos direitos ou obrigações dele decorrentes, a qualquer momento durante a sua vigência, sem que os direitos do Cliente sejam afetados de forma alguma.

19. RENÚNCIA

A falta de exigência por parte da SY Perlas do cumprimento estrito de alguma das obrigações assumidas pelo Cliente, ao abrigo de um contrato ou destas Condições, ou a falta de exercício por parte da SY Perlas dos direitos ou ações que lhe possam corresponder, ao abrigo desse contrato ou das Condições, não implicará renúncia nem limitação em relação a esses direitos ou ações, nem isentará o Cliente de cumprir tais obrigações.

Nenhuma renúncia por parte da SY Perlas a um direito ou ação específico implicará renúncia a outros direitos ou ações decorrentes de um contrato ou das Condições.

Nenhuma renúncia por parte da SY Perlas a alguma destas Condições ou aos direitos ou ações decorrentes de um contrato terá efeito, salvo se expressamente estabelecido que é uma renúncia, e se formalize e comunique ao Cliente por escrito, de acordo com o disposto anteriormente.

20. ACORDO INTEGRAL E NULIDADE PARCIAL

As presentes Condições, e todo o documento a que se faça referência expressa nas mesmas, constituem o acordo integral existente entre o Cliente e a SY Perlas relativamente ao seu objeto. Substituem igualmente qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior celebrado entre o Cliente e a SY Perlas verbalmente ou por escrito.

O Cliente e a SY Perlas reconhecem ter celebrado um contrato sem terem confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa ser inferida de qualquer declaração ou escrito nas negociações mantidas entre ambos antes do mesmo, salvo o que consta expressamente nestas Condições.

Nem o Cliente nem a SY Perlas dispõem de ação relativamente a qualquer declaração incerta feita pela outra parte, verbal ou escrita, anterior à data de um contrato (salvo se tal declaração incerta tiver sido feita de forma fraudulenta) e a única ação de que disporá a outra parte será por incumprimento de contrato, de acordo com o disposto nestas Condições.

Se alguma destas Condições ou alguma disposição de um contrato for declarada nula e sem efeito por decisão definitiva de autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem serem afetados por tal declaração de nulidade.

21. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES

A SY Perlas reserva-se o direito de rever e modificar estas Condições a qualquer momento.
O Cliente estará sujeito às políticas e Condições em vigor no momento em que utilizar este site ou efetuar cada encomenda.

22. IDIOMA, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O idioma em que será celebrado o contrato entre a SY Perlas e o Cliente é o castelhano.

A utilização do site da SY Perlas e os contratos de compra de produtos através desse site regem-se pela legislação espanhola.

Qualquer litígio que surja ou esteja relacionado com a utilização do site ou com esses contratos será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais do domicílio do Cliente.

A Comissão Europeia disponibiliza aos consumidores uma plataforma para a resolução de litígios online em matéria de consumo, que pode utilizar e que se encontra disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/